Política de Privacidade e Transparência (RGPD)

Termos e condições da plataforma FOTOGRAFIA Portugal ®

No cumprimento do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados (RGPD) 2016/679 (UE), informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site http://fotografiaportugal.pt/site/ é da responsabilidade da empresa Oceano de Ideias (Oceano de Ideias – Consultoria e Serviços Lda), com a seguinte morada postal: Apartado 310, 4764-978 Vila Nova de Famalicão, Portugal, NIPC 506.265.250 e registada na Conservatória do Registo Comercial de V. N. de Famalicão sob o mesmo número.

A empresa Oceano de Ideias é detentora do registo da marca nacional n.º 544186, denominada FOTOGRAFIA Portugal ®, que foi concedido pelo INPI por Despacho de 28-05-2015, registo, esse, que foi publicado no Boletim da Propriedade Industrial de 02-06-2015 (página 174, Concessões – Registo Nacional de Marcas), sendo a mesma gerida através do site http://fotografiaportugal.pt/site/ e da página http://fotografiaportugal.pt/

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

A empresa Oceano de Ideias garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a empresa Oceano de Ideias proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Identificação da Entidade e Responsabilidade Civil

A marca FOTOGRAFIA Portugal ® encontra-se registada sobre a égide da empresa Oceano de Ideias, cabendo a esta, toda a responsabilidade no armazenamento, tratamento e segurança dos dados registadados na plataforma http://fotografiaportugal.pt/site/.

Registo de utilizador/cliente (Recolha de dados e finalidade)

Os dados recolhidos, através do registo no nosso site, têm, como finalidade, as operações inerentes a transacções comerciais entre a nossa empresa e o cliente, assim como acções promocionais, limitadas, apenas, à nossa empresa.

De forma a possibilitar essas mesma transacções, o cliente, para registo terá de nos facultar os seguintes dados:

  • Primeiro nome;
  • Apelido;
  • Nome da empresa;
  • País;
  • Morada;
  • Distrito
  • Localidade postal;
  • Código postal;
  • Telefone;
  • Endereço de email;
  • NIF (Número de Identificação Fiscal) / NIPC (Número de Identificação de Pessoa Colectiva);

Esses dados serão armazenados na nossa base de dados, e o cliente tem o direito de os alterar, remover ou, apenas, aceder em qualquer momento, se assim o pretender. Quaisquer alterações podem ser efectuadas directamente no site em http://fotografiaportugal.pt/site/my-account/ ou solicitando eventuais alterações ou mesmo a remoção, através do email: info@fotografiaportugal.pt

Esses dados terão, como finalidade, o processamento de encomendas e pagamentos dos bens ou serviços, apresentados na nossa plataforma online.

Será criado um “histórico de transacções”, para possibilitar um controlo mais competente, por parte do cliente e da empresa, às transacções efectuadas, durante a nossa parceria.

O cliente tem o direito de aceder a esse histórico, em qualquer momento, assim como poderá solicitar a exportação do mesmo, para seu uso pessoal, ou a eliminação, tanto do histórico, como de qualquer outro dado pessoal, ou da totalidade da conta.

No caso de subscrição de conteúdos das redes sociais Facebook, Google+, LinkedIn e Instagram, será, apenas, utilizado o endereço do perfil pertencente ao cliente, em cada uma dessas mesmas redes, com o intuito de apresentação de informação (feeds) que sejam publicados na página do FOTOGRAFIA Portugal ®.

Caso não pretenda receber essas publicações, basta que cancele a subscrição da nossa página, sem que tenha necessidade de nos informar do mesmo.

Partilha de Dados (Entidades necessárias para o bom funcionamento das transacções)

Os dados facultados, pelo cliente, através da plataforma FOTOGRAFIA Portugal ® passarão a ser responsabilidade da empresa Oceano de Ideias (que fará toda a gestão da base de dados associada, assim como de todo o processo relativo às encomendas efectuadas). No entanto, no decorrer das transacções entre a nossa plataforma e o cliente, poderá ser, ainda, necessária a partilha de dados com outros intervenientes, para que as operações sejam bem sucedidas:

  • Todos os produtos gratuitos, digitais, dispensam qualquer tipo de partilha de dados, sendo que estes serão, apenas, acessados pelo cliente e pela plataforma FOTOGRAFIA Portugal ® (pertencente à empresa Oceano de Ideias);
  • Os produtos que tenham um valor associado (vulgo, maior que zero euros), carecem da partilha de dados com outras entidades, nomeadamente com a editora Centro Atlântico (empresa CATI-Centro Atlântico das Tecnologias de Informação Lda), que faz a gestão e preparação dos envios, sendo partilhados com a empresa em causa, o nome do cliente (primeiro nome e apelido), morada, NIF (número de identificação fiscal) e lista de produtos encomendados e respectivas quantidades, para que a transacção e faturação seja, devidamente, finalizada;
  • Serão, de igual modo, partilhados os dados identificativos do cliente (nome e morada) pela editora Centro Atlântico com a empresa que fará o transporte dos produtos, das instalações da editora até à morada do cliente. As empresas utilizadas, salvo raras excepções – que serão devidamente informadas ao cliente, serão os CTT (em encomendas normais) ou os CTT Expresso (em encomendas urgentes ou de maior quantidade de produtos encomendados);
  • Atendendo ao método de pagamento escolhido (pagamento por transferência bancária), poderão ser partilhados dados bancários entre a entidade bancária editora Centro Atlântico (que recebe todos os pagamentos) e a entidade do cliente, sendo, a exclusiva responsabilidade do tratamento e segurança dos dados, da competência da entidade bancária em questão, sendo da responsabilidade dos clientes o envio do comprovativo de pagamento de cada encomenda para os nossos serviços através do email info@fotografiaportugal.pt, o qual é partilhado exclusivamente editora Centro Atlântico juntamente com a encomenda respectiva de produtos que tenham um valor associado superior a zero euros;
  • O endereço de email registado, será partilhado com o sistema de gestão MailChimp, que assegura a automação de envio de emails comerciais e-business, cabendo a eles, a segurança dos endereços armazenados na sua base de dados (mais informações, em Newsletter, Correio Electrónico, Redes Sociais e Ferramentas Estatísticas);
  • Em caso de utilização de redes sociais, nomeadamente o Facebook, Google+, LinkedIn e Instagram, não será efectuada qualquer partilha;
  • Os dados serão, também, partilhados, com a entidades públicas competentes, cujo direito de acesso se sobrepõe ao Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – entidades relacionados com o sector fiscal e/ou finanças públicas.

Não serão partilhados dados com qualquer outra entidade, que não as necessárias para completar as transacções, excepto solicitação do cliente.

O cliente tem o direito de oposição à partilha de dados, com qualquer uma das entidades visadas, no entanto, tal oposição, impossibilitará a continuidade transaccional entre o mesmo e a nossa plataforma.

Newsletter, Correio Electrónico, Redes Sociais e Ferramentas Estatísticas

O registo na newsletter requer, apenas, um endereço de email válido.

A newsletter, por sua vez, apenas terá uma finalidade: dar a conhecer produtos comercializados na nossa plataforma; eventos realizados com a nossa parceria e outras informações relevantes, dentro da área de afectação das plataformas FOTOGRAFIA Portugal ® ou Oceano de Ideias.

O envio da newsletter será recorrente, sendo repetido, aquando qualquer tipo de actualização de conteúdo, que possa justificar o mesmo, sendo que não há uma validade explícita sobre o envio da mesma.

No entanto, em qualquer momento, o cliente poderá manifestar o seu direito de não receber a mesma, e, dessa forma, suspender o seu envio, podendo fazê-lo directamente através do sistema de gestão MailChimp, quando recebe uma newsletter ou através do email: info@fotografiaportugal.pt

De igual modo, o endereço de email fornecido aquando o registo da conta, poderá ser usado para fins promocionais, das plataformas FOTOGRAFIA Portugal ® ou Oceanos de Ideias, sendo, também, possível, ao cliente, suspender o envio de qualquer tipo de correspondência promocional, desde que assim o solicite.

O endereço de email terá, como finalidade, comunicações relativas ao seu perfil, ao estado da sua encomenda e/ou pagamento da mesma, ou meras comunicações promocionais ou informativas.

O tratamento dos emails será feito com recurso ao sistema de gestão de email MailChimp, que assegurará todo o processo de armazenamento, tratamento e segurança dos dados (endereços de correio electrónico) por eles, recolhidos. Mais infomações sobre a política de tratamento de dados do MailChimp poderá ser obtida: https://kb.mailchimp.com/accounts/management/about-mailchimp-the-eu-swiss-privacy-shield-and-the-gdpr

A nossa plataforma, também comporta a utilização de ferramentas estatísticas, nomeadamente, o Google Analytics. Essa ferramenta poderá utilizar dados identificativos (nome, morada), histórico de transacções ou valores processados, com a única finalidade de permitir criar um relatório estatístico interno, com vista a uma melhoria continuada dos nossos serviços. Esse relatório não será partilhado a terceiros, e será apenas utilizado internamente, sendo eliminado a cada nova actualização.

Conforme previamente definido, através da nossa plataforma, é possível subscrever os conteúdos das redes sociais Facebook, Google+, LinkedIn e Instagram. Tal situação implica uma vontade explícita do utilizador, em partilhar connosco o endereço do seu perfil nessas mesmas redes.

A nossa página das redes sociais terá apenas e só informação sobre os nossos produtos, alguma publicidade a produtos dos nossos patrocinadores e informação de carácter geral, no âmbito dos nossos serviços.

Caso pretenda, o cliente poderá anular a subscrição das nossas páginas, em qualquer uma das redes sociais apresentadas, sem qualquer tipo de infomação prévia, podendo fazê-lo recorrendo aos mecanismos da própria rede social.

Nenhum dado será partilhado com terceiros, salvo aqueles que previamente apresentados.

Qualquer contacto efectuado pela nossa página de contactos, seja através do nosso formulário, email, ou qualquer outro meio lá associado, não procede a recolha de dados alguns, sendo os mesmos, apenas utilizados, para o processo de contacto, não ficando registados em nenhuma base de dados da nossa plataforma. Como tal, também não será efectuada qualquer partilha dos mesmos.

Privacidade e segurança

Todos os dados registados na plataforma FOTOGRAFIA Portugal ® são de exclusivo acesso das entidades anteriormente referidas, e do cliente, sendo que, em momento algum, existirá qualquer outro interveniente, salvo a pedido do próprio cliente.

Os dados solicitados são, apenas, os necessários para validar qualquer transacção comercial entre a plataforma e o cliente em questão.

Como referido anteriormente, o cliente da plataforma FOTOGRAFIA Portugal ® tem o direito de poder aceder, modificiar, apagar os dados introduzidos.

Também terá o direito de, se assim o entender, pedir a eliminação completa ou parcial da sua conta/perfil na nossa plataforma, a qual será feita de imediato.

De igual modo, o cliente poderá solicitar a exportação do seu histórico e/ou perfil para que possa ser utilizado noutra plataforma, se assim o entender.

A integridade dos dados após registo, é da exclusiva responsabilidade da empresa Oceano de Ideias.

Em caso de violação de privacidade, ou problema de segurança que possa ou não afectar a integridade dos dados pessoais registados, a Oceano de Ideias compromete-se a tomar das devidas diligências para resolver esse problema, assim como se compromete a informar as entidades competentes (Comissão Nacional de Protecção de Dados) assim como todos os clientes visados, no prazo estipulado pelo RGPD ( prazo máximo de 72 horas).

Os dados registados estarão armazenados na nossa base de dados, até que o cliente peça a sua eliminação completa ou parcial.

Qualquer alteração de funções, acessos, partilha de dados e outras informações relevantes, ou alterações nas condições da nossa plataforma, serão devidamente transmitidas ao cliente.

De forma a exercer o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, o cliente, tem, à sua disposição os seguintes meios:

Reiteramos o direito que o utilizador tem para oposição aos termos, por nós apresentados. Sendo assim, se pretender não receber mais comunicações da nossa parte, ou se for cliente registado, e pretender exercer o seu direito de eliminação de registo, ou dados pessoais, basta que nos solicite, pelos meios disponíveis.